A alternativa correta é:
✅ Letra C)
"Uma vez provada a ausência do vínculo subjetivo entre os agentes e, havendo incerteza quanto a quem imputar o resultado lesivo, devem todos ser absolvidos se um deles utilizou meio absolutamente impróprio para produzi-lo."
🧠 Justificativa técnica:
A alternativa trata do conceito de autoria colateral, que ocorre quando duas ou mais pessoas agem sem ajuste prévio com o mesmo fim (por exemplo, matar alguém), mas sem saber da conduta do outro.
Quando:
Não há vínculo subjetivo (ou seja, não há concurso de pessoas),
E há dúvida sobre quem causou efetivamente o resultado,
E um dos agentes utilizou meio absolutamente ineficaz para produzir o resultado (ex: uma arma de brinquedo, ou veneno inócuo),
🟰 Todos devem ser absolvidos, pois falta certeza do nexo de causalidade entre a conduta e o resultado.
Essa é uma posição clássica do Direito Penal e tem respaldo na doutrina e jurisprudência (inclusive no STJ e STF), por aplicação do princípio in dubio pro reo (na dúvida, absolve-se).
❌ Análise das demais alternativas:
a) "Comunicam-se as circunstâncias objetivas ainda que o partícipe delas não tivesse conhecimento."
→ Errado. As circunstâncias de caráter pessoal (subjetivas) não se comunicam, e as objetivas só se comunicam se houver conhecimento por parte do partícipe/coautor (art. 30 do Código Penal).
b) "Responde pelo resultado quem, sem o dever de impedi-lo, mas podendo fazê-lo, se omitiu, assentindo com sua produção."
→ Errado. Para que a omissão gere responsabilidade penal, é essencial que o agente tenha o dever jurídico de agir (posição de garantidor, conforme art. 13, § 2º do ). Sem o dever, não responde.
d) "É necessário que o executor material da infração tivesse conhecimento da atuação dos demais, que agiram com o propósito de auxiliá-lo a viabilizar o resultado lesivo."
→ Errado. No concurso de pessoas, o que se exige é vínculo subjetivo entre os agentes (ajuste, adesão ou conhecimento recíproco). O executor não precisa saber tudo ou conhecer todos os detalhes das ações dos demais.
