A alternativa correta é:
✅ a) apenas pelo crime de homicídio, por força do princípio da consunção, tendo ocorrido a chamada progressão criminosa.
🧠 Explicação técnica:
➤ O que é progressão criminosa?
A progressão criminosa ocorre quando o agente inicia a prática de um crime menos grave, mas, durante a execução, decide praticar outro mais grave, contra o mesmo bem jurídico.
No caso, Mário começa com a intenção de lesionar e, no decorrer da agressão, resolve matar o vizinho.
🔹 Princípio da consunção:
Esse princípio determina que:
“O crime menos grave é absorvido pelo mais grave, quando este representa desdobramento natural daquele.”
⚖️ Aplicação ao caso:
Mário primeiro agride (lesão corporal dolosa), depois decide e consuma o homicídio.
Ambos os atos visam o mesmo bem jurídico (vida/integridade física).
Portanto, o crime de lesão é absorvido pelo homicídio.
❌ Por que as demais estão erradas?
b) Alternatividade/crime progressivo → Errado. Crime progressivo exige que, desde o início, o agente já queira o resultado mais grave, o que não ocorreu aqui.
c) Especialidade → Aplica-se quando duas normas penais tratam do mesmo fato, e uma é mais específica. Não é o caso.
d) Concurso formal → Implica um só ato com dois resultados, mas aqui houve decisão sucessiva (primeiro lesionar, depois matar). Além disso, pela consunção, a lesão é absorvida.
