A alternativa correta é:
✅ d) o Código Penal Brasileiro adotou o sistema de aplicação de pena do cúmulo material para os concursos material e formal imperfeito, e da exasperação para o concurso formal perfeito e crime continuado.
🧠 Explicação:
O Código Penal Brasileiro prevê diferentes formas de concurso de crimes, com regras distintas para aplicação da pena, conforme os artigos 69 a 71 do :
✅ Letra D (correta):
Concurso material (art. 69): o agente pratica duas ou mais ações/omissões, cada uma com resultado criminoso → penas somadas (cúmulo material).
Concurso formal imperfeito (parte final do art. 70): quando, mesmo havendo uma só conduta, o agente age com desígnios autônomos (vontade de cometer mais de um crime) → penas também somadas (cúmulo material).
Concurso formal perfeito (art. 70, caput): uma só conduta com resultado de dois ou mais crimes, sem desígnios autônomos → aplica-se a pena de um dos crimes aumentada (exasperação).
Crime continuado (art. 71): vários crimes da mesma espécie, cometidos em condições semelhantes de tempo, lugar, modo de execução e outras → pena de um dos crimes aumentada (exasperação).
❌ Análise das alternativas incorretas:
a) Errada: as penas de multa são aplicadas cumulativamente no concurso de crimes, conforme o art. 72 do . Não há previsão de redução.
b) Errada: o concurso material não exige dependência fática ou jurídica entre os crimes — basta haver mais de uma conduta e mais de um crime.
c) Errada: no concurso formal perfeito, os crimes não precisam ser idênticos, e as penas não são somadas, mas sim aumentadas (exasperadas). E isso independe de serem idênticos ou não.
